1. Aceite
Ao criar conta ou usar a plataforma Latvs, operada por Miguel Octacilio Plaza, pessoa natural domiciliada em Florianópolis/SC, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concorda, não utilize o serviço.
2. Conta e elegibilidade
- Você deve ter ao menos 18 anos para usar o Latvs.
- Informações cadastrais devem ser verídicas e atualizadas.
- Você é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade na sua conta.
- Compartilhamento de conta entre múltiplos usuários não é permitido; planos de equipe estão disponíveis sob consulta.
3. Uso aceitável
Você se compromete a não:
- Carregar conteúdo que viole direitos autorais, sigilo profissional ou dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal.
- Usar a plataforma para gerar fraude acadêmica, plágio ou manipulação de evidência científica.
- Tentar contornar limites técnicos, fazer scraping massivo, engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades.
- Revender, sublicenciar ou expor o serviço a terceiros sem nossa autorização escrita.
- Carregar malware ou conteúdo manifestamente ilegal.
Violações podem resultar em suspensão imediata da conta e, se cabível, comunicação às autoridades.
4. Seu conteúdo
Você mantém integralmente a titularidade do conteúdo que carregar (PDFs, anotações, manuscritos). Concede ao Latvs licença limitada, não exclusiva e revogável a qualquer momento, para hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas com o objetivo de operar o serviço para você. Encerrada a conta, a licença cessa após o período de retenção descrito na Política de Privacidade.
Não treinamos modelos de IA com o seu material. Não compartilhamos conteúdo com terceiros exceto para operação do serviço, conforme listado na Política de Privacidade.
5. Inteligência artificial
O Latvs usa modelos de linguagem (LLMs) via OpenRouter para tarefas como triagem assistida, síntese e tradução. Outputs de IA são sugestões que requerem revisão humana: você é responsável por verificar correção factual, citações e adequação metodológica antes de publicar ou submeter qualquer manuscrito.
Não garantimos ausência de imprecisões nos outputs de modelos. Citações sugeridas pelo agente apontam para fontes reais dentro do seu acervo, mas a verificação final é do pesquisador.
6. Planos, créditos e cobrança
- Os planos vigentes, com cotas e preços, estão em latvs.app/#planos.
- Cobranças são processadas via Stripe, em reais (BRL).
- Renovação é automática conforme cadência contratada, até cancelamento.
- Créditos de IA renovam mensalmente e não acumulam; pacotes avulsos não expiram.
- Tributos aplicáveis são incluídos ou destacados na fatura.
7. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a qualquer momento pela área de cobrança da conta; o cancelamento entra em vigor ao final do ciclo já pago.
- Em até 7 dias da contratação inicial, conforme art. 49 do CDC, você pode solicitar reembolso integral por escrito ao suporte.
- Após esse prazo, reembolsos proporcionais ficam a nosso critério, em casos de indisponibilidade comprovada.
8. Disponibilidade e mudanças no serviço
Buscamos disponibilidade contínua, mas não oferecemos SLA nominal nos planos individuais (SLA está disponível em contratos institucionais). Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, comunicando com antecedência razoável quando a mudança for material.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Latvs não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade acadêmica, decisões de revistas científicas ou rejeição de manuscritos. A responsabilidade agregada do Latvs, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.
10. Propriedade intelectual
A marca Latvs, o software, o design e os conteúdos próprios da plataforma são protegidos pelas leis aplicáveis. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles, exceto a licença de uso descrita.
11. Rescisão por nossa parte
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível. Em violações graves (fraude, conteúdo ilegal), o encerramento pode ser imediato.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC, domicílio da controladora, para dirimir controvérsias, sem prejuízo de o consumidor optar por seu próprio domicílio quando aplicável.
13. Contato
Suporte e questões contratuais: support@latvs.app.