Esta página resume, em linguagem direta, como a Latvs cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para o tratamento completo, consulte a Política de Privacidade.
Princípios que aplicamos
- Finalidade: só coletamos o necessário pra entregar o serviço contratado.
- Necessidade: dados são limitados ao mínimo viável pra cada finalidade declarada.
- Transparência: tudo o que coletamos está descrito na Política de Privacidade.
- Segurança: criptografia em repouso e em trânsito, RLS por workspace, princípio do menor privilégio.
- Não-discriminação: não usamos dados pra discriminar pesquisadores por área, instituição ou afiliação.
- Não-treino: seu conteúdo não treina modelos de IA da Latvs nem de terceiros.
Seus direitos (art. 18, LGPD)
Como titular de dados pessoais, você pode exercer os direitos abaixo a qualquer momento:
| Direito | O que significa na prática |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e receber uma cópia. |
| Correção | Atualizar dados incompletos, imprecisos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Remover dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade. |
| Portabilidade | Exportar dados em formato aberto adequado ao tipo de conteúdo: referências em CSV/RIS/BibTeX, manuscritos em Markdown/DOCX, glossário em CSV, PDFs no original. Para formatos não cobertos por ferramenta, peça ao Encarregado. |
| Eliminação dos dados tratados com consentimento | Remover dados cujo tratamento dependia exclusivamente da sua autorização. |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados. |
| Informação sobre não consentir | Saber as consequências de negar consentimento (em geral, perda de funcionalidades opcionais). |
| Revogação do consentimento | Cancelar o consentimento concedido a qualquer momento. |
| Revisão de decisões automatizadas | Pedir revisão humana de decisões que afetem você, tomadas exclusivamente por algoritmos. |
| Reclamação à ANPD | Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. |
Como exercer
- Envie um e-mail para support@latvs.app com o pedido e, se possível, o e-mail cadastrado na sua conta.
- Podemos solicitar comprovação de identidade pra evitar fraude.
- Respondemos em até 15 dias úteis, conforme art. 19 da LGPD. Se a solicitação exigir análise técnica complexa, comunicamos um prazo razoável adicional.
- O serviço é gratuito. Em caso de pedido manifestamente excessivo ou infundado, podemos cobrar custo administrativo razoável (raríssimo).
Decisões automatizadas e IA
O Latvs usa modelos de linguagem para sugerir inclusão/exclusão em triagem, extrair campos em síntese e traduzir textos. Nenhuma dessas sugestões é decisão final automática: o pesquisador revisa e decide. Você pode pedir revisão humana de qualquer output a qualquer momento, escrevendo ao suporte.
Controladora e Encarregado
Controladora: Miguel Octacilio Plaza, pessoa natural domiciliada em Florianópolis/SC.
Encarregado de Proteção de Dados: Miguel Octacilio Plaza.
Canal único para LGPD: support@latvs.app — resposta em até 15 dias úteis.
Se preferir, é possível também apresentar petição diretamente à ANPD.